10 PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE QUESITOS PARA A PERÍCIA MÉDICA

Os quesitos são as perguntas feitas por uma das partes envolvidas em um processo judicial para esclarecer questões técnicas que requerem conhecimento especializado, como é o caso de perícias médicas. A elaboração de quesitos para a perícia médica deve seguir alguns princípios básicos e gerais para a eficácia do resultado que se espera alcançar.

Conheça os 10 PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE QUESITOS PARA A PERÍCIA MÉDICA. São eles:

1. Clareza e objetividade: os quesitos devem ser escritos de forma clara e objetiva, de modo que possam ser compreendidos facilmente pelos peritos, assistentes técnicos, partes interessadas e juízes;

2. Pertinência: os quesitos devem estar diretamente relacionados às questões técnicas que se pretende esclarecer na perícia médica, de forma a serem úteis para a solução do caso em questão;

3. Relevância: os quesitos devem ser relevantes para a questão em análise, de modo a contribuir efetivamente para a elucidação dos fatos e a tomada de decisão;

4. Não sugestão: os quesitos não devem conter sugestões ou opiniões pré-concebidas, para não comprometer a imparcialidade dos peritos;

5. Precisão ou não ambiguidade: os quesitos devem ser formulados de maneira precisa, específica, clara e sem duplo sentido, para evitar que a resposta dos peritos possa ser interpretada de maneira diferente da pretendida, para evitar ambiguidades ou interpretações equivocadas;

6. Fundamentação: os quesitos devem estar fundamentados em fatos concretos, para que as respostas dos peritos possam ser baseadas em informações precisas e confiáveis;

7. Não repetição: os quesitos não devem se repetir ou serem redundantes, para evitar confusão ou desperdício de tempo e recursos na elaboração e na resposta;

8. Ausência de preconceitos: os quesitos devem ser formulados sem preconceitos ou juízos de valor, com base em fatos e evidências científicas, e não em crenças pessoais ou opiniões subjetivas;

9. Coerência: os quesitos devem ser coerentes entre si e com os fatos e circunstâncias do caso em questão, de modo a permitir uma análise completa e integrada da situação;

10. Não enviesamento: os quesitos devem ser elaborados de forma a não favorecer nem prejudicar uma das partes envolvidas no processo judicial.

Esses princípios visam garantir a objetividade, a imparcialidade e a precisão da Perícia Médica, de forma a contribuir para uma decisão judicial justa e baseada em evidências técnicas confiáveis.

É importante lembrarmos que, apesar da existência de vários modelos de quesitos, com diversos exemplos de quesitos periciais, os quesitos devem ser adaptados às particularidades de cada caso e às necessidades das partes interessadas. Sua elaboração deve seguir as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação e também pelas entidades profissionais competentes.

Portanto, a elaboração dos quesitos de maneira tecnicamente correta e estratégica, PELO MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO, PODE REPRESENTAR O SUCESSO DA CAUSA.

CONHEÇA OS NOSSOS SERVIÇOS

Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte como referência, da seguinte maneira:

FONTE: www.fernandoesberard.com