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COMO CONSEGUIR AUTORIZAÇÃO PARA HOME CARE?
30.11.19
Dr. Fernando Esbérard

COMO CONSEGUIR AUTORIZAÇÃO PARA HOME CARE?

O Médico Assistente Técnico ("perito"), Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, é o profissional médico qualificado e com experiência para fornecer um Parecer Médico-Legal (Laudo) sobre a situação de uma pessoa que necessita conseguir uma autorização para o fornecimento de tratamento na modalidade denominada internação domiciliar, comumente conhecida como home care.

A ATENÇÃO DOMICILIAR DEVE SER INDICADA PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHA O PACIENTE. Entretanto, nem sempre o Relatório do médico que vinha prestando assistência ao paciente é suficiente para conseguir uma autorização para home care.

No Brasil, os serviços de home care devem funcionar de acordo com a Lei Nº 10.424, de 15 de abril de 2002, com a Resolução RDC Nº 11, de 26 de janeiro de 2006, entre diversas outras normas.

Em seguida, podem surgir dúvidas quanto às diferentes modalidades de tratamento, quais os procedimentos, medicamentos, materiais e insumos devem ser autorizados para cada paciente. Quais profissionais devem ser autorizados a prestar os tratamentos de home care pela empresa Operadora do plano de saúde?

As dúvidas mais frequentes incluem:

O que é home care?

Quais as vantagens do home care?

Como funciona o atendimento de home care?

Quais os serviços oferecidos pelo home care?

Como contratar uma empresa de home care?

Quais os custos do serviço de home care?

Qual a qualificação dos profissionais de home care?

Como escolher uma empresa de home care confiável?

Qual a diferença entre home care e internação hospitalar?

Como funciona a internação domiciliar?

O que muda na qualidade de vida do paciente com o serviço de home care?

Como conseguir autorização para home care?

Quais os requisitos para autorização de home care?

Qual a documentação necessária para autorização de home care?

Qual o prazo para autorização de home care?

Quem pode solicitar autorização para home care?

Como funciona o processo de autorização para home care?

Como recorrer de uma negativa de autorização para home care?

Qual a responsabilidade do plano de saúde na autorização para home care?

Quais os Cuidados a serem observados na contratação de serviços de home care?

Outras dúvidas incluem:

Terei direito a enfermagem 24 horas por dia? Terei direito a Fisioterapia motora e respiratória, Fonoaudiologia, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional?

Terei direito a acompanhamento Médico pelo geriatra ou pelo cardiologista?

Terei direito a cama hospitalar, colchão pneumático, cadeira higiênica, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio para oxigenioterapia?

A indicação de home care leva em conta diversos fatores, tais como a necessidade de suporte terapêutico, de suporte ventilatório, a presença de lesão vascular ou cutânea, o grau de atividade da vida diária, o grau de dependência, entre outros.

É muito importante que o Médico Perito (Assistente Técnico) devidamente qualificado, Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, conclua sobre a real necessidade do fornecimento dos serviços, medicamentos e materiais necessários para o tratamento do tipo home care.

O Parecer do Médico Assistente Técnico (laudo) pode ainda concordar ou contestar os diversos exames e laudos juntados no prontuário médico, seja na fase pré-processual ou, posteriormente, com o processo já em andamento.

Portanto, tanto o Médico Perito como o Médico Assistente Técnico devem concluir sobre qual a verdadeira indicação e os critérios técnicos precisos para o fornecimento de atenção domiciliar.

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Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte como referência, da seguinte maneira:

FONTE: www.fernandoesberard.com

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