O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO PODE FAZER TODA A DIFERENÇA
Os Ilustres Advogados, por mais competentes e dedicados que possam ser em matéria de Direito Médico, não detêm todos os conhecimentos técnicos necessários sobre a matéria da Medicina Legal e Perícia Médica a ser discutida, ou sobre o manejo ideal das provas juntadas nos autos, notadamente sobre o prontuário médico e sua transcrição. O mesmo raciocínio se aplica ao médico que não é Especialista na matéria em debate no processo.
De acordo com o renomado autor Humberto Theodoro Júnior, "o laudo pericial subscrito por expertos oficiais é meio de prova que desfruta de ACENTUADO GRAU DE CREDIBILIDADE, GERANDO PRESUNÇÃO DE PROCEDÊNCIA E VERACIDADE QUANTO AOS FATOS QUE DESCREVE E ÀS CONCLUSÕES QUE EMITE. (TJMG, Ap. 75.644-2, Rel. Des. Walter Veado, 2ª Câm., jul. 25.04.1989, JM 106/116)."
De acordo com o respeitado autor Guilherme de Souza Nucci, em seu Código de Processo Penal Comentado, "não é demais ressaltar, no entanto, que, a partir da edição da Lei 11.690/2008, ADMITINDO A PARTICIPAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, INDICADOS PELAS PARTES, O JUIZ TERÁ MAIORES DADOS PARA, QUERENDO, REJEITAR O LAUDO OFICIAL e acolher as ponderações de qualquer dos assistentes técnicos."
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FONTE: www.fernandoesberard.com
REFERÊNCIAS:
- Código de Processo Penal Comentado. Guilherme de Souza Nucci. 15. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016;
- TJMG, Ap. 75.644-2, Rel. Des. Walter Veado, 2ª Câm., jul. 25.04.1989, JM 106/116.