O QUE DEVO SABER SOBRE A PERÍCIA MÉDICA NA CIRURGIA PLÁSTICA DE PÁLPEBRAS (BLEFAROPLASTIA)?
A função do médico perito e do Médico Assistente Técnico Judicial nos casos de alegação de "erro médico" em blefaroplastia (cirurgia da pálpebra) é analisar a causa e a extensão do dano estético ou funcional, bem como determinar as responsabilidades e compensações adequadas para o paciente. A blefaroplastia, procedimento destinado à correção de excesso de pele, gordura e flacidez nas pálpebras superiores e/ou inferiores, é uma das cirurgias estéticas mais realizadas no Brasil, mas também uma das mais sensíveis a variações anatômicas e técnicas.
Os principais aspectos da perícia médica em casos de blefaroplastia incluem:
Avaliação do termo de consentimento: o perito deve examinar se o paciente foi devidamente informado sobre os riscos inerentes ao procedimento, como assimetrias, ectrópio (pálpebra virada para fora), lagoftalmo (dificuldade para fechar os olhos) e cicatrizes aparentes. Também é avaliado se o consentimento foi obtido de forma livre, esclarecida e compatível com as recomendações do CFM e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
Análise da indicação cirúrgica: é essencial verificar se havia indicação adequada para a cirurgia, distinguindo casos puramente estéticos de situações funcionais (como campo visual reduzido por excesso de pele palpebral). O perito analisa se a blefaroplastia superior, inferior ou combinada foi indicada corretamente e se as condições clínicas do paciente permitiam o procedimento com segurança.
Avaliação da técnica cirúrgica: o exame pericial deve identificar se a execução da técnica seguiu os padrões aceitos e descritos pela literatura especializada. Isso inclui a simetria das incisões, a quantidade de tecido removido, o manejo da gordura orbital e o posicionamento da cicatriz. Qualquer falha técnica, como excesso de ressecção ou dano a estruturas profundas, pode comprometer a função palpebral e causar deformidades irreversíveis.
Análise dos resultados e documentação fotográfica: a perícia deve comparar imagens pré e pós-operatórias, avaliando a naturalidade, simetria e harmonia do resultado. O perito considera se as alterações são compatíveis com as expectativas razoáveis do paciente e se eventuais deformidades - cicatrizes, retrações, irregularidades - decorrem de falha técnica ou de fatores individuais de cicatrização.
Avaliação de complicações e conduta pós-operatória: o perito analisa se o cirurgião adotou medidas adequadas para prevenir e tratar complicações, como hematomas, infecções, edema persistente e alterações na motilidade palpebral. Também é avaliada a prontidão e adequação das condutas diante de queixas pós-operatórias e a eventual necessidade de revisões cirúrgicas e seus custos.
Além desses aspectos principais, a perícia médica em casos de blefaroplastia também considera a comunicação entre médico e paciente, especialmente no esclarecimento de expectativas quanto à simetria, rejuvenescimento e possíveis cicatrizes. A análise técnica e imparcial do perito é fundamental para determinar se houve erro médico, complicação previsível ou insatisfação subjetiva, permitindo ao Judiciário distinguir entre intercorrência inevitável e falha profissional.
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Fonte: www.fernandoesberard.com