PERÍCIA MÉDICA EM CIRURGIA DA VESÍCULA BILIAR (COLECISTECTOMIA)
A cirurgia de vesícula biliar, denominada colecistectomia, é indicada principalmente para o tratamento de colelitíase (presença de cálculos biliares) e colecistite (inflamação da vesícula). O procedimento pode ser realizado por via aberta, através de incisão convencional na parede abdominal, ou por via videolaparoscópica, técnica minimamente invasiva que utiliza pequenas incisões e uma câmera para guiar a remoção da vesícula. Embora a videolaparoscopia seja atualmente a via preferencial por oferecer menor tempo de recuperação e menos dor pós-operatória, ambas as abordagens apresentam riscos que, quando concretizados, podem originar disputas judiciais. Nesses casos, a perícia médica e a atuação de um médico assistente técnico judicial tornam-se fundamentais para o esclarecimento técnico dos fatos.
As Principais Questões a Serem Esclarecidas pela Perícia Médica São:
- Erro Médico e Padrão de Conduta: São frequentes as alegações de imperícia, negligência ou imprudência, especialmente nos casos em que ocorrem lesões de via biliar, hemorragias, perfurações intestinais ou falhas no controle de infecções. A perícia deve avaliar, principalmente, se a conduta do cirurgião seguiu os padrões técnicos aceitos pela literatura médica e pelas diretrizes da especialidade.
- Conversão de Videolaparoscopia para Cirurgia Aberta: A conversão para via aberta é uma possibilidade reconhecida e, por vezes, necessária diante de dificuldades técnicas, sangramentos ou anatomia desfavorável. No entanto, a omissão de justificativas técnicas no prontuário ou a demora na conversão pode ser interpretada como falha de conduta.
- Consentimento Informado: A ausência de registro adequado sobre os riscos potenciais do procedimento, como lesão de ductos biliares, sangramento, infecção, necessidade de conversão ou até reintervenção, pode ser interpretada como falha na relação médico-paciente. O consentimento deve ser documentado e compatível com a complexidade do caso.
- Complicações Pós-Operatórias: Vazamento de bile, abscessos, fístulas biliares, pancreatite, sepse e aderências são complicações que, se não forem reconhecidas e tratadas com celeridade, podem agravar o quadro clínico e justificar imputações de responsabilidade. A perícia analisa a cronologia dos eventos, a conduta médica adotada e a adequação dos recursos disponíveis.
- Responsabilidade Profissional e Institucional: Atribuir corretamente a responsabilidade, seja ao cirurgião, à equipe de enfermagem, à instituição hospitalar ou à ausência de infraestrutura adequada, exige avaliação técnica minuciosa de prontuários, protocolos operatórios e registros assistenciais.
Importância do Médico Assistente Técnico
A atuação do perito médico judicial e do médico assistente técnico é essencial para:
- Análise Técnica Especializada: Avaliação crítica dos registros médicos, exames, condutas e decisões cirúrgicas, à luz das melhores práticas da cirurgia geral.
- Estabelecimento do Nexo Causal: Determinação técnica sobre a existência de vínculo entre os danos alegados e o procedimento realizado, diferenciando intercorrências previsíveis de erros evitáveis.
- Elaboração de Pareceres e Laudos: Produção de documentos técnicos claros, fundamentados e compatíveis com os critérios periciais e judiciais, destinados a subsidiar decisões jurídicas e estratégias processuais.
Nossos Serviços
Oferecemos assistência técnica judicial especializada em Cirurgia Geral, com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), atuando em todas as fases do processo. Nossos serviços incluem a análise de casos envolvendo colecistectomias abertas ou videolaparoscópicas, elaboração de quesitos, revisão técnica de laudos periciais e produção de pareceres técnicos embasados na literatura médica e nas normas éticas e legais aplicáveis.
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Fonte: www.fernandoesberard.com