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QUAIS AS CAUSAS DE ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA?
23.02.24
Dr. Fernando Esbérard

QUAIS AS CAUSAS DE ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA?

O QUE É UM ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA?

QUAIS AS CAUSAS MAIS COMUNS DE ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA?

QUAL A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALISTA NESSE PROCESSO?

A Cirurgia Plástica é uma das 55 especialidades médicas reconhecidas pela Resolução CFM Nº 2.330/2023, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas. A Cirurgia Plástica compreende as cirurgias reparadoras e as cirurgias estéticas, também conhecidas como cosméticas ou embelezadoras. As cirurgias plásticas reparadoras se destinam a corrigir defeitos congênitos ou adquiridos. Se as cirurgias reparadoras têm uma finalidade terapêutica, possuem também caráter estético, pois nenhum tipo de deformidade física é agradável aos olhos. O mesmo pode se dizer das cirurgias estéticas, pois existe um caráter terapêutico que não pode ser ignorado.

Segundo o entendimento do Conselho federal de Medicina (CFM), a Cirurgia Plástica é obrigação de meios e não de resultado. Tal entendimento é proposto pela Resolução CFM Nº 1.621/2001, que versa que a "Cirurgia Plástica é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médicos devidamente qualificados, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente":

Art. 3º - Na Cirurgia Plástica, como em qualquer especialidade médica, não se pode prometer resultados ou garantir o sucesso do tratamento, devendo o médico informar ao paciente, de forma clara, os benefícios e riscos do procedimento.

Art. 4º - O objetivo do ato médico na Cirurgia Plástica como em toda a prática médica constitui obrigação de meio e não de fim ou resultado.

Entretanto, a maioria dos tribunais do Brasil adota uma doutrina diferente, entendendo que a cirurgia estética se trata de uma obrigação de resultado.

Devemos ressaltar também que O Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 2.217/2018) determina, em seu Capítulo IV - DIREITOS HUMANOS, que é vedado ao médico:

Art. 22 Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

A Recomendação CFM Nº 1/2016, que "dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica", indica que o termo de consentimento deve ser obtido de maneira escrita:

"Art. 1º Nas decisões sobre assistência à saúde dos pacientes, os médicos devem levar em consideração o documento consentimento livre e esclarecido":

a) O esclarecimento claro, pertinente e suficiente sobre justificativas, objetivos esperados, benefícios, riscos, efeitos colaterais, complicações, duração, cuidados e outros aspectos específicos inerentes à execução tem o objetivo de obter o consentimento livre e a decisão segura do paciente para a realização de procedimentos médicos.

b) recomenda-se a elaboração escrita (termo de consentimento livre e esclarecido).

c) A redação do documento deve ser feita em linguagem clara, que permita ao paciente entender o procedimento e suas consequências, na medida de sua compreensão. Os termos científicos, quando necessários, precisam ser acompanhados de seu significado, em linguagem acessível.

d) Em relação ao tamanho da letra, recomenda-se que seja pelo menos 12 e, com a finalidade de incentivar a leitura e a compreensão, que o termo seja escrito com espaços em branco ou alternativas para que o paciente possa, querendo, completá-los com perguntas a serem respondidas pelo médico assistente ou assinalar as alternativas que incentivem a compreensão do documento. Depois de assinado pelo paciente, tais espaços em branco e/ou alternativas, quando não preenchidos, deverão ser invalidados.

Portanto, o "erro médico" em cirurgia plástica pode estar relacionado tanto a uma falha técnica do cirurgião durante a realização do procedimento cirúrgico, como, também, por uma na falha no seu dever de informar, ou seja, uma deficiência em compreender as expectativas do paciente e a inadequação da promessa de resultados.

Causas de erros em Cirurgia Plástica:

Algumas situações devem ser evitadas para diminuirmos o risco de ocorrência de um erro médico em uma cirurgia plástica. Alguns fatores a serem observados são:

Escolha errada do médico: um dos fatores que mais favorece a ocorrência de erros em cirurgia plástica e insatisfação com os resultados é a escolha de um médico não qualificado. Antes da realização de qualquer consulta ou procedimento, pesquise se o médico possui a especialização devidamente registrada no site do CFM (na página do CFM, em "busca por médicos"). O médico deve possuir o número de RQE (Registro de Qualificação de Especialista) na especialidade de Cirurgia Plástica. Não se deixe enganar por postagens em redes sociais ou pelo número de seguidores.

Falha na comunicação: a falta de clareza na comunicação entre o cirurgião e a paciente pode levar a expectativas não realistas e, consequentemente, a resultados insatisfatórios. É essencial que a paciente exponha as suas expectativas, objetivos e anseios com o seu médico antes do procedimento. Essa ocasião é uma oportunidade para o profissional explicar qual resultado é possível alcançar, quais são os riscos e as chances de complicação da cirurgia. As expectativas realistas em relação ao resultado são fundamentais para evitar insatisfações no pós-operatório. Desconfie quando o cirurgião prometer somente que "ficará ótima", que "ficará perfeita", ou que "ficará linda e maravilhosa", e não expuser de forma clara e objetiva os riscos e limitações da cirurgia ou do procedimento.

Erro no planejamento da cirurgia: um planejamento pré-operatório adequado é fundamental para se obter o resultado satisfatório. Erros nessa etapa incluem a falta de solicitação de todos os exames pré-operatórios e do risco cirúrgico, incluindo os exames de imagem necessários e a avaliação por outros especialistas, falta do preenchimento completo da anamnese no prontuário médico, indicação incorreta da técnica cirúrgica a ser realizada, falta de orientações adequadas para o preparo pré-operatório, falta de documentação de volumes e medidas, entre outras. Certifique-se de que seu cirurgião plástico realizou uma avaliação minuciosa, discutindo todos os detalhes do pré-operatório, do procedimento, com uma proposta de cirurgia adequada, do pós-operatório, tudo documentado por escrito e entregue à paciente, de preferência na presença de testemunhas.

Complicações cirúrgicas: qualquer cirurgia possui chances de riscos de complicações, e a cirurgia plástica não é exceção. Hemorragias, infecções, reações alérgicas à anestesia, formação de cicatrizes anormais e assimetrias são exemplos de complicações possíveis. Esses riscos podem ser minimizados por meio de técnicas cirúrgicas avançadas, uso de medicamentos e cuidados pós-operatórios adequados.

Falha no acompanhamento pós-operatório: O acompanhamento pós-operatório é fundamental para garantir uma recuperação adequada e identificar precocemente qualquer complicação. A falha no acompanhamento pode resultar em um problema não detectado, uma complicação não diagnosticada ou diagnosticada tardiamente, retardando o tratamento necessário e afetando negativamente os resultados finais. Siga todas as instruções do cirurgião plástico para cuidados pós-operatórios e mantenha todas as consultas de acompanhamento agendadas e documentadas.

Como comprovar que ocorreu um erro em cirurgia plástica?

Essa talvez seja uma das principais dúvidas de pacientes ou familiares que acreditam que possa ter ocorrido um erro médico em uma cirurgia plástica. A verdade é que, por mais que um resultado estético insatisfatório indique a possibilidade de um erro médico, antes de pensar em entrar com uma ação de indenização, é necessário verificar se, de fato, há evidência de uma falha passível de responsabilização.

Muitos advogados não especializados ingressam com processos pedindo altos valores de indenização sem realizar uma análise prévia correta, e isso pode gerar grandes prejuízos aos seus clientes, tornando o processo judicial uma grande "loteria".

Para comprovar um erro médico em cirurgia plástica é necessária a transcrição e análise técnica de toda a documentação médica referente ao caso, como o prontuário médico completo da paciente, fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao procedimento. Também é importante a análise do contrato, do termo de consentimento informado, de eventuais gravações de áudio ou vídeo, para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica, à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc.

Para isso, é necessário contar com o suporte de um médico assistente técnico especialista em Cirurgia Plástica neste processo de avaliação de provas, apto a fazer a análise preliminar da documentação médica e definir a viabilidade de um processo e ajudar a quantificar o valor da eventual indenização por erro médico.

Por que escolher um Médico Assistente Técnico Especialista em Cirurgia Plástica e em Medicina Legal e Perícias Médicas?

Especialização em Cirurgia Plástica e em Medicina Legal e Perícia Médica:

Com um conhecimento aprofundado não apenas em Cirurgia Plástica, mas também em Medicina Legal e Perícia Médica, compreendemos as nuances específicas das estratégias processuais, garantindo uma análise minuciosa e precisa.

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Precisão Diagnóstica:

Possuímos expertise ímpar na análise detalhada de procedimentos cirúrgicos, identificando possíveis erros médicos com precisão cirúrgica. A experiência multidisciplinar possibilita uma abordagem abrangente, antecipando possíveis argumentos da parte contrária.

Expertise Multidisciplinar:

Possuímos conhecimento especializado não apenas em Cirurgia Plástica, mas também contamos com experiência em diversas áreas do conhecimento. Isso permite uma análise abrangente, considerando fatores que podem ser cruciais para a defesa do seu caso.

Avaliação Detalhada de Procedimentos Cirúrgicos:

Cada caso é único, e nos dedicamos a uma análise minuciosa dos procedimentos cirúrgicos, identificando qualquer desvio que possa indicar um erro médico. Com uma abordagem detalhada, buscamos evidências sólidas para fortalecer sua posição legal.

Comunicação Estratégica Persuasiva e Clara:

Dominar a linguagem técnica e jurídica é essencial. Somos especialistas em traduzir as complexidades técnicas da medicina em argumentos claros e persuasivos, simplificando conceitos técnicos para uma compreensão fácil por parte dos juízes. A comunicação eficaz é a chave para consolidar os argumentos de maneira persuasiva.

Análise Proativa de Riscos:

Não se trata apenas de reagir, mas de antecipar. O Especialista deve estar preparado para identificar potenciais riscos e oportunidades desde o início, contribuindo para a construção de uma estratégia robusta.

Perícia Científica Especializada:

Ao se aprofundar nas nuances científicas, o médico assistente técnico deve se destacar pela capacidade de transformar evidências técnicas complexas em argumentos sólidos, compreensíveis e convincentes, contribuindo significativamente para a estratégia legal.

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Os resultados falam por si. Inúmeras ações de erro médico em cirurgia plástica conduzidas atestam a competência e eficácia de nossa equipe, consolidando nossa reputação como líderes no campo e agregando valor inquestionável ao seu escritório.

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FONTE: www.fernandoesberard.com

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