A perícia médica ocupa posição central nas ações judiciais que discutem responsabilidade civil por alegado erro médico em cirurgia plástica e em procedimentos estéticos em geral. Em muitos processos, o convencimento do magistrado depende, em grande medida, da qualidade técnica do laudo elaborado pelo médico perito. Entretanto, não é incomum que se identifiquem falhas, omissões ou limitações técnicas que reduzem a força probatória da perícia médica e dificultam sua adequada valoração no contexto processual.
Essas fragilidades não significam, necessariamente, que o conteúdo do laudo esteja incorreto. Contudo, comprometem o rigor metodológico, a transparência do raciocínio técnico e a utilidade do trabalho pericial para o juízo. Sob a perspectiva da atuação do médico assistente técnico, a identificação dessas limitações é essencial para qualificar o contraditório e preservar a integridade da prova pericial.
Falhas metodológicas estruturais na perícia médica
Uma das deficiências mais relevantes diz respeito à ausência de método explícito. O laudo deve indicar claramente quais critérios técnicos foram adotados, quais documentos foram analisados e qual raciocínio levou às conclusões apresentadas. Quando não há encadeamento lógico entre dados, análise e conclusão, o magistrado encontra dificuldade para compreender como o médico perito chegou ao resultado final.
Outro problema recorrente é a apresentação de conclusões sem demonstração técnica prévia. A perícia médica deve distinguir fatos documentados, inferências técnicas e opiniões fundamentadas. A não separação desses planos compromete o controle do raciocínio pericial e fragiliza o contraditório, especialmente quando há atuação de médico assistente técnico.
Omissões na análise da conduta médica
Em ações por erro médico envolvendo cirurgia plástica, o foco da análise deve recair sobre a conduta, e não apenas sobre o resultado. É tecnicamente insuficiente descrever o desfecho cirúrgico sem examinar a adequação da indicação, a técnica empregada e o seguimento pós-operatório.
A perícia e a assistência técnica judicial devem confrontar a conduta adotada com os padrões da boa prática médica vigentes à época do procedimento. Quando essa comparação não é realizada, torna-se impossível diferenciar complicação inerente ao método de eventual falha técnica. A ausência dessa análise compromete a consistência da prova pericial.
Fragilidades na avaliação do nexo causal
O nexo causal é elemento central nas ações de responsabilidade médica. Falhas nessa etapa são particularmente sensíveis. A causalidade não pode ser presumida apenas pela proximidade temporal entre a cirurgia plástica e o dano alegado. É indispensável demonstrar plausibilidade fisiopatológica e compatibilidade técnica entre a conduta e o resultado.
A desconsideração de concausas, como fatores biológicos individuais ou condutas posteriores do paciente, distorce a análise. Também é essencial avaliar a evitabilidade do dano com base na boa prática médica. Quando esses elementos não são examinados, o nexo causal assume caráter meramente narrativo, sem sustentação técnico-científica adequada.
Confusão entre resultado insatisfatório e erro médico
Outro equívoco recorrente consiste em equiparar resultado estético insatisfatório a erro médico. A cirurgia plástica, especialmente a estética, envolve variabilidade biológica e limites técnicos inerentes ao procedimento. A perícia médica deve avaliar se houve desvio do padrão técnico, e não se o resultado atingiu um ideal subjetivo de perfeição.
O deslocamento do foco da conduta para o resultado compromete a análise objetiva e tende a gerar conclusões inadequadas no âmbito da responsabilidade médica.
Análise insuficiente do consentimento informado
O consentimento informado não pode ser reduzido à mera verificação da sua existência. A análise técnico-pericial deve examinar a sua clareza, especificidade e personalização.
Tratar o consentimento como excludente automático de responsabilidade constitui erro conceitual. Ele integra o contexto da conduta, mas não substitui a obrigação técnica de atuação diligente. A supervalorização ou subvalorização indevida do consentimento prejudica a adequada compreensão do dever de informar.
Limitações decorrentes da documentação médica
A qualidade do prontuário influencia diretamente a viabilidade da perícia médica. Quando há documentação incompleta ou lacunar, o médico perito deve explicitar os limites impostos à análise. Conclusões categóricas formuladas apesar de insuficiência documental extrapolam o que os registros permitem afirmar.
A ausência de comparação entre o estado prévio do paciente e o resultado obtido também compromete a avaliação do dano, sobretudo em cirurgia plástica, onde aspectos anatômicos e estéticos pré-existentes são determinantes.
Falta de fundamentação científica adequada
A perícia médica deve apoiar-se em literatura técnica pertinente e atualizada. A ausência de referências, o uso de fontes genéricas ou desatualizadas e a falta de correlação entre a bibliografia citada e o procedimento analisado enfraquecem o padrão técnico de comparação.
Em demandas complexas, a fundamentação científica adequada é elemento de credibilidade do laudo pericial e reforça sua consistência perante o magistrado.
Desconsideração do fator temporal
A cirurgia plástica envolve processo evolutivo, especialmente no que se refere à cicatrização e remodelação tecidual. Avaliações realizadas em fase ainda não consolidada do pós-operatório podem superestimar o dano. Conclusões definitivas antes da estabilização do quadro representam limitação técnica relevante.
O médico perito deve considerar o momento da avaliação e explicitar se o resultado já se encontra consolidado ou ainda em evolução.
Linguagem conclusiva ou juridicamente inadequada
A utilização de termos como erro, negligência ou culpa sem base técnica demonstrada caracteriza extrapolação da função pericial. O papel do médico perito é técnico, não jurídico. A responsabilidade civil é matéria de decisão judicial.
A adoção de linguagem normativa, em vez de descritiva e fundamentada, compromete a imparcialidade e fragiliza o laudo perante o contraditório e a assistência técnica judicial.
Inadequação da especialização do perito
A análise de procedimentos específicos de cirurgia plástica exige especialização compatível. Quando o médico perito possui outra especialidade ou demonstra desconhecimento dos limites próprios do procedimento analisado, a qualidade da perícia é afetada.
A especialização adequada é elemento estrutural da credibilidade da prova pericial, especialmente em casos que envolvem técnica cirúrgica específica e avaliação de dano estético.
Não reconhecimento das incertezas e limites da perícia
A perícia médica opera com graus de probabilidade técnica, e não com certezas absolutas. O não reconhecimento de lacunas documentais ou de incertezas científicas gera conclusões excessivamente categóricas. A ausência de gradação de probabilidade compromete a credibilidade científica do laudo.
Reconhecer limites não enfraquece a perícia; ao contrário, fortalece sua integridade metodológica e sua utilidade para o magistrado.
Diferenciação entre abordagem técnica e abordagem jurídica
A abordagem técnica concentra-se na análise da conduta, do nexo causal e do dano à luz da boa prática médica e da literatura científica. Já a abordagem jurídica envolve a qualificação da responsabilidade e a valoração final da prova. Confundir esses planos compromete tanto a função do médico perito quanto a atuação da assistência técnica judicial.
A correta delimitação entre esses campos contribui para decisões mais fundamentadas e tecnicamente consistentes.
Conclusão
As falhas mais comuns em laudos periciais judiciais decorrem de deficiências metodológicas, omissões na análise da conduta, fragilidades na avaliação do nexo causal, limitações documentais não explicitadas e extrapolação do papel técnico do médico perito.
Uma perícia médica consistente explicita seus métodos, fundamenta-se cientificamente, reconhece seus limites e mantém linguagem técnica adequada. Esse padrão fortalece a prova pericial, qualifica a assistência técnica judicial e permite ao magistrado compreender com precisão o que pode ser afirmado com segurança e o que permanece no campo da incerteza técnica.
O presente conteúdo possui finalidade exclusivamente educacional e acadêmica, não substituindo a perícia judicial nem a orientação jurídica ou médica individualizada.

Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte como referência, da seguinte maneira:
Fonte: www.fernandoesberard.com