QUAL O PAPEL DO "PERITO ASSISTENTE TÉCNICO" NO PROCESSO PENAL?
As pessoas costumam confundir as funções do Perito Criminal e do Assistente Técnico Criminal.
O Papel do Assistente Técnico no Processo Penal: Uma Abordagem Fundamentada em Evidências
A perícia criminal, vital no processo penal, é regida pelo Código de Processo Penal, fornecendo evidências fundamentais para a tomada de decisão judicial. O laudo pericial, resultado desse processo, influencia grandemente as decisões judiciais, exigindo imparcialidade e expertise técnica na sua produção.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 156, prevê a nomeação de um perito judicial para apresentar laudos compreensíveis, facilitando a compreensão tanto do juiz quanto das partes envolvidas. Além disso, o Código de Processo Penal (CPP) abre a possibilidade das partes contratarem um perito assistente técnico especializado, permitindo questionamentos e exposição de outros pontos de vista, conforme o artigo 159.
A jurisprudência enfatiza a necessidade de conhecimento técnico e expertise do assistente técnico na área de atuação da perícia, garantindo uma análise precisa e fundamentada. É essencial que o assistente técnico seja especializado na matéria objeto da perícia, conforme decisões de tribunais.
O papel do assistente técnico vai além da mera apreciação da prova, envolvendo o questionamento, demanda por novos exames e fortalecimento do conjunto probatório. Seu parecer, apresentado após a análise do laudo pericial, contribui significativamente para a formação do convencimento do magistrado.
O assistente técnico pode ser indicado pelo Ministério Público, querelante, assistente de acusação, o ofendido e o acusado, proporcionando uma ampla defesa e contraditório no processo penal. Sua atuação consiste em contestar ou contradizer o laudo pericial oficial, destacando pontos conflitantes e assegurando uma representação equilibrada dos fatos.
Em síntese, o assistente técnico desempenha um papel crucial no processo penal, assegurando a representação adequada dos interesses das partes e contribuindo para a busca da verdade real. Sua atuação, embasada em conhecimento técnico e jurisprudencial, promove a justiça e a equidade no sistema judicial.
Maximize suas chances de defesa no processo penal ao contar com a expertise de um Assistente Técnico especializado, capaz de contestar laudos periciais, identificar inconsistências e garantir uma representação equilibrada dos fatos em seu favor.
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