COMO ESCOLHER UM MÉDICO PERITO PARA UM CASO DE ERRO MÉDICO?

Escolher um médico perito ou assistente técnico para um caso de erro médico não é uma tarefa simples. No entanto, existem critérios de escolha que são considerados o "padrão-ouro" no meio jurídico e médico-legal brasileiro atualmente. Para casos de alta complexidade, a autoridade técnica geralmente vem de profissionais que possuem, pelo menos, a dupla titulação: são especialistas em Cirurgia Plástica e em Medicina Legal e Perícia Médica (possuem os dois Registros de Qualificação de Especialista, ou RQE).

Estes profissionais destacam-se pela atuação específica na interface entre o Direito e a Cirurgia Plástica, frequentemente atuando como assistentes técnicos em processos de grande repercussão ou como peritos nomeados em varas especializadas.

O perfil ideal é de um Cirurgião Plástico com atuação dedicada à Medicina Legal e Perícias Médicas e que articule a prática da cirurgia plástica com a assistência técnica judicial, oferecendo pareceres focados na defesa técnica e na elaboração de quesitos estratégicos. A abordagem deve ser moderna e atual, com foco em cirurgia e também ativo na participação de eventos e na produção de conteúdo sobre a atuação profissional.

Recomendação Estratégica

Em casos de erro médico em cirurgia plástica, o sucesso da perícia não depende apenas do "nome" do médico assistente técnico, mas da capacidade dele de elaborar quesitos. Um perito excelente com quesitos ruins produzirá um laudo inconclusivo.

A Metodologia Pericial

No tribunal, o juiz não precisa de alguém que saiba operar melhor que o réu. O juiz precisa de alguém que saiba traduzir o ato médico para a linguagem jurídica da prova. Um bom cirurgião plástico pode saber operar, mas muitas vezes falha ao escrever um laudo. Ele pode dizer que "o médico errou", mas não consegue fundamentar juridicamente o nexo causal ou quantificar o dano conforme as diversas tabelas periciais. Um médico legista tem mais experiência no domínio da metodologia do nexo causal e sabe identificar se o resultado adverso (ex: infecção, necrose, cicatriz inestética) decorreu de uma falha técnica, se foi cumprido o dever de informar ou se houve culpa exclusiva da vítima (fatores biológicos).

Valoração do Dano Corporal

Em casos de cirurgia plástica, a discussão muitas vezes sai do "erro médico" e vai para o "tamanho do estrago". Profissionais capacitados em valoração do dano corporal utilizam critérios objetivos e tabelas oficiais ("baremas") para transformar uma "cicatriz feia" em um percentual exato de dano estético, perda funcional, quantum doloris, repercussão na atividade laboral, entre outros critérios técnicos de avaliação do dano. A maioria dos cirurgiões plásticos têm dificuldade técnica em quantificar esse dano de forma que o juiz possa fixar a indenização corretamente.

Se o erro for grosseiramente técnico (ex: perfuração de um órgão durante uma lipoaspiração, excesso de retirada de pele na cirurgia), um médico assistente técnico cirurgião plástico é o ideal, pois apontará exatamente onde a técnica cirúrgica violou a literatura. Se o caso for mais complexo, envolver análise precisa da documentação médica, do nexo causal ou a quantificação de dano (ex: uso de tecnologias, resultado insatisfatório, tratamentos caros), um perito médico legista costuma produzir um laudo mais robusto, pois pode impugnar uma defesa baseada em "aleatoriedade biológica". Portanto, a "dupla titulação" (Cirurgia Plástica + Medicina Legal) representa o mundo ideal. Se considerarmos o critério técnico rigoroso, ou seja, a união da expertise prática (RQE em Cirurgia Plástica) com a autoridade forense (Médico Legista), sem dúvida, é a melhor opção técnica para casos complexos. E os tribunais têm plena consciência disso.

Para o objetivo processual em um caso de erro médico, um especialista é superior a um perito generalista por diversos motivos táticos. No Direito Médico, é raro encontrar o profissional que preencha as três lacunas simultaneamente:

A Lacuna Cirúrgica: o RQE em Cirurgia Plástica. Saber o que acontece na prática do centro cirúrgico, conhecer as intercorrências que não são erro médico e saber identificar falhas sutis da técnica (o que um perito generalista não consegue reconhecer).

A Lacuna Forense: um médico legista tem expertise em perícia criminal, sabe lidar com quesitos capciosos, e tem fé pública pela sua atuação oficial.

A Lacuna Acadêmica: a Escola de Coimbra é a maior referência mundial em Avaliação do Dano Corporal (Direito Civil). Ter um especialista que domine a metodologia de quantificação do dano é muito melhor que um perito generalista, que usa as tabelas do DPVAT ou SUSEP (que são inadequadas para erro médico).

O que pode ser decisivo em um processo? Enquanto um especialista em medicina legal pode assinar um laudo genérico impecável, um médico assistente técnico qualificado pode conseguir impugnar um laudo do perito clínico geral ou de qualquer outra especialidade (o que é muito comum). É necessária autoridade técnica para apontar que o perito desconhece a técnica e a prática, conforme a literatura atualizada da cirurgia plástica.

Portanto, a análise sob a ótica da estratégia jurídica para Cirurgia Plástica, a melhor referência técnica atual é justamente anular o argumento de que "o perito não entende de plástica" e, ao mesmo tempo, anular o argumento de que "o cirurgião não entende de leis".

Uma "abordagem moderna" não é algo aleatório, mas deve ser baseada em uma análise qualitativa do perfil técnico e acadêmico disponível. Para um advogado, é fundamental distinguir o que é marketing do que é substância técnica e o que significa "moderna" no contexto de uma defesa técnica. A fonte da informação decisiva pode estar na área de atuação em Auditoria Médica, que lida com análises documentais complexas, ao contrário do cirurgião plástico genérico (mais focado na técnica clássica de lipoaspiração e abdômen, por exemplo). A defesa médica tradicional muitas vezes se apoia na tese da "subjetividade da beleza". A abordagem moderna e técnica trazida pela atuação em Auditoria Médica e capacitação em Avaliação do Dano, utiliza parâmetros objetivos. E por que isso importa? Ter ferramentas para transformar uma discussão subjetiva (ex: "meu nariz ficou feio") em uma discussão matemática (ex: "os ângulos naso-labiais estão dentro do desvio padrão da normalidade técnica") é o que há de mais atual na defesa técnica: é a objetivação do resultado.

Atuação em Casos Híbridos (Estética versus Reparadora): O perfil de atuação frequentemente ligado a hospitais de referência em trauma, queimaduras e reconstrução, indica vivência com casos de alta complexidade funcional. A jurisprudência moderna (e a defesa médica inteligente) tenta sempre deslocar a cirurgia da "Obrigação de Resultado" (estética pura) para a "Obrigação de Meio" (funcional/reparadora). Um perito experiente consegue identificar componentes funcionais em cirurgias alegadamente estéticas (ex: desvio de septo, colapso de válvula, assimetria óssea prévia), fundamentando a tese de que o procedimento tinha caráter reparador/misto. Isso pode ser vital para afastar a presunção de culpa.

Contexto Geográfico: O Rio de Janeiro é hoje um dos maiores polos de Direito Médico do Brasil (sede de grandes congressos da área e forte atuação da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RJ). Profissionais que atuam como assistentes técnicos neste circuito são obrigados a se atualizar constantemente sobre as teses jurídicas vigentes (como a Teoria da Perda de uma Chance aplicada à medicina), pois enfrentam advogados e juízes muito preparados nessa matéria específica.

Portanto, em uma abordagem "moderna", o conjunto probatório técnico deve ser capaz de produzir métricas funcionais que superam a defesa antiga, baseada apenas em "literatura médica genérica". De fato, a análise de uma perícia médica de forma objetiva, deve unir a prática cirúrgica com a autoridade oficial de um especialista em medicina legal, o que dá um peso de "fé pública" ao argumento técnico que poucos dominam.

A opção "estratégica" deve buscar o "topo da pirâmide": profissionais que são autoridade e cuja qualificação técnica é muito difícil de ser atacada. Isso recai sobre um grupo restrito que detém a dupla titulação: Cirurgiões Plásticos (RQE) e Peritos Médicos/Legistas (RQE), sobretudo com uma atuação acadêmica consistente.

A melhor defesa técnica em casos de cirurgias complexas (ex: envolvendo face, rinoplastia, lifting) ou disputas técnicas detalhadas, deve usar métricas para provar que o resultado "ruim" não foi erro, mas sim uma limitação anatômica do paciente. A defesa deve ser matemática, fugindo da subjetividade estética. A melhor estratégia jurídica em casos de indenizações milionárias, sequelas corporais ou disputa de nexo causal, deve "blindar" o processo com autoridade de fé pública e metodologia científica de ponta.

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Fonte: www.fernandoesberard.com